Compete a Comissão emitir parecer sobre todos os processo atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município, Autarquias, Entidades Paraestatais, concessionárias de serviços públicos e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara.
Composição Exercício 2026
Presidente: Vereador Paulo Domingos de Souza Araújo
Relator:
Membro: Vereador Álvaro Ancelmo Teixeira