N° 001/2023
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentárias e da lei orçamentária, através da abertura de um crédito adicional do tipo especial ao orçamento do município de Juru, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2023 (Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária)Baixar
N° 002/2023
Dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo, dos Servidores Públicos Civis, ativos e inativos do município de Juru/PB.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2023 (Dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo)Baixar
N° 003/2023
Dispõe sobre o reajuste sobre os vencimentos dos profissionais do magistério do sistema de educação básica municipal, altera os arts. 75, 76 e 77 e os anexos I e II da Lei Municipal nº 619, de 09 de Outubro de 2018, e dá outras providências.
